A terceirização deixa o Brasil mais eficiente

“A aprovação do trabalho terceirizado é fundamental para incrementar a competitividade no Brasil, e não implica precarização das condições de trabalho”, assim define muito bem o presidente da Associação Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, referindo-se ao Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.

O projeto de lei não ameaça a proteção aos trabalhadores, pelo contrário, torna mais eficiente os resultados das organizações público-privadas – e porque não dizer deixa mais eficiente a máquina pública – à medida que preserva nas mãos dos trabalhadores a capacidade de gestão de sua carreira e ganhos – e nas mãos dos gestores públicos a capacidade de melhor gerir trabalhadores públicos não eficientes. A terceirização coloca o trabalhador em efetiva competição frente àqueles que não estão preocupados com os resultados.

Há um terrível equívoco afirmar que a terceirização precariza a relação de trabalho por reduzir os salários e os fundos de seguridade social dos trabalhadores, pelo contrário, isso seria afirmar que o trabalhador é definitivamente alienado e sem capacidade de negociar as condições de trabalho e ganhos aos quais estará sujeito. O poder de negociação é exclusiva dos trabalhadores, e assim sempre permanecerá. É preciso inverter a lógica predominante de que o empregado é quem depende do empregador, o que existe é uma realidade de dependência mútua, em que o ponto central é a troca de serviço por ganhos, e que o empregado é mais forte do que o empregador.

Na área da saúde, em especial no segmento de Home Care, o que se percebe é o aviltamento dos salários, puxados para baixo por profissionais que se submetem à condições de ganhos à troca da contratação imediata. E nessa queda de braço não resta dúvida de que os empregadores são mais fortes – e isso não é um fenômeno da terceirização, mas da relação de trabalho. Ora, sindicatos são importantes, mas não imprescindíveis, pois a força do trabalhador está na própria capacidade de mobilização do trabalhador.

É importante frisar que o Projeto de Lei 4.330 não retira nenhum direito dos trabalhadores, empresas que terceirizam terão de recolher, em nome da empresa contratada, os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, além de tributos devidos, como imposto de renda, PIS, Cofins. Já a empresa terceirizada deverá oferecer à contratante garantia para pagar direitos trabalhistas. Ora, eventual argumento de que empresas terceirizadas deixam de recolher encargos trabalhistas não deve servir de palco e argumento negativo, pois qualquer iniciativa que contraria as leis trabalhistas não nascem nas características da empresa, mas nos seus gestores.

Além do que aquele que prestar serviços nas dependências da empresa contratante terá direito à mesma alimentação, transporte e atendimento médico dos demais trabalhadores não terceirizados.

A proposta, além de ser imprescindível para que as empresas possam colocar seus serviços no mercado a preços competitivos, viabiliza a entrada de mais empregos e produtividade.

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