ANS a favor da Assistência Domiciliar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar dá sinais de que regulamentará em um curto espaço de tempo a cobertura da Assistência Médica Domiciliar nos contratos de planos de saúde. Isso já é sentido no teor da recente consulta pública aberta para definição de princípios para Oferta de Medicação Domiciliar, onde a sociedade terá a oportunidade de apresentar sugestões à proposta de resolução normativa.

Este é mais um importante passo que a Agência dá a favor da Assistência Domiciliar. Na última resolução que tratou da atualização do Rol de Procedimentos, a RN 211, a ANS fez constar a palavra “Internação Domiciliar” no texto da referida resolução no capítulo das coberturas assistenciais. O próximo passo deve caminhar para incluir tal assistência como cobertura obrigatória aos planos de saúde.

Não resta dúvida entre os profissionais da saúde e aos gestores públicos sobre a efetividade dessa modalidade de assistência para a população. Corrobora isso o foco do Ministério da Saúde sobre o Programa Melhor em Casa, responsável pela assistência em domicílio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  O Ministério da Saúde não só aumentou a quantidade de equipes de saúde para cuidar da população, como vem revisando os parâmetros de absorção dos municípios para beneficiar um maior número de pessoas.

Na iniciativa privada, por outro lado, a história é diferente. As operadoras de planos de saúde parecem ter adquirido certo “ranço” pelo serviço. Isto se confirma nas queixas de empresas privadas que prestam este tipo de serviço. Há quem diga que os planos de saúde tendem a reduzir o volume de pacientes em assistência domiciliar, pois os custos começaram a ficar impagáveis e os beneficiários estão recorrendo ao Poder Judiciário.

A inclusão da cobertura no rol de procedimentos será muito bem-vinda para os beneficiários de planos de saúde, pois garantirá a esses a alternativa da continuidade de um tratamento iniciado no ambiente hospitalar em casa, sem que o consumidor tenha que recorrer às liminares para fazer valer seu direito de preservação da vida. E isso de fato vem acontecendo.

Ao estabelecer tal cobertura a ANS visa, além de aumentar a cobertura, viabilizar econômica e financeiramente as operadoras de planos de saúde, que já dão sinais de dificuldades, especialmente aquelas de autogestão. Alguns estudos já comprovaram importante redução de custos para o plano de saúde, com ganho de qualidade de vida ao consumidor.

Os gestores públicos à frente da ANS estão de parabéns e sintonizados às necessidades da sociedade.

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