Audiência pública discute marcas comerciais de medicamentos

A Anvisa irá realizar, no dia 24 de setembro, em Brasília (DF) uma audiência pública para discutir os critérios que serão utilizados para a formação dos nomes comerciais dos medicamentos no Brasil.  A proposta da Agência tem como objetivo minimizar ou eliminar a possibilidade de interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade destes produtos farmacêuticos.

A primeira versão da proposta foi colocada em consulta pública em 2010 (CP nº 72/2010). A audiência pública do dia 24/9 é mais uma oportunidade para os interessados apresentarem sugestões e contribuições ao tema.

Entre os critérios propostos pela Anvisa, está o de que o nome comercial deve guardar suficiente distinção gráfica e fonética em relação às designações de outros medicamentos, alimentos ou cosméticos já registrados.  Os fabricantes também não poderão utilizar palavras ou expressões que possam induzir ao entendimento de que o medicamento seja inócuo, natural, isento ou com reduzidos efeitos colaterais, ou possua potência e qualidade superiores, propriedades especiais não comprovadas, ou ainda que possam induzir à automedicação.

Acesse a proposta de minuta após análise das contribuições e saiba como participar da audiência pública.

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