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Denúncias anônimas levam MPT a pedir multa à empresa Domicile Care

Empresa de home care teria terceirizado serviços na casa de pacientes, configurando fraude trabalhista. Empresa Domicile Care afirma que ‘age na estrita observância dos ditames legais’.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a empresa Domicile Home Care Assistência Médica Domiciliar Ltda., de Jundiaí (São Paulo), por fraude trabalhista. A procuradoria pediu que a Justiça aplique uma multa para empresa no valor de R$ 1,7 milhão por danos morais causados aos trabalhadores. Em nota, a empresa Domicile afirmou discordar da opinião do MPT e disse que “age na estrita observância dos ditames legais”.

Segundo o MPT, a fraude foi configurada pela terceirização ilícita de atividade-fim. Ou seja, a empresa teria usado enfermeiros e fisioterapeutas sem contratos formalizados para realizar os atendimentos nas casas dos pacientes.

A investigação, que teve início após denúncias anônimas, ouviu profissionais de saúde que prestavam serviços a domicílio. Eles fariam parte de uma cooperativa de trabalho na saúde, mas teriam contratos formais com a Domicile. A Procuradoria pediu também que a empresa de home care deixe de intermediar mão de obra mediante a utilização de cooperativas ou empresas terceirizadas.

“Todos os depoentes são subordinados à empresa tomadora, no caso, a Domicile, apesar da inexistência de contrato de trabalho entre as partes, inclusive com a entrega de relatórios de desempenho e produtividade. Além disso, a empresa ré está terceirizando a atividade de home care, que é a sua atividade-fim, que deveria ser exercida apenas por trabalhadores contratados de forma direta”, explica a procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes.

Em nota, a empresa afirmou que discorda da opinião do MPT e que “age na estrita observância dos ditames legais, bem como, com respeito a ética nas relações de trabalho”. A Domicile afirma ainda que não foi judicialmente citada na ação civil pública.

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