Descaso com Home Care no GDF

Os mais de 17 pacientes que atualmente recebem assistência domiciliar da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, por meio de uma empresa privada, correm o risco de ficar sem a assistência do home care nos próximos meses se o GDF não repassar ao prestador do serviço o pagamento pelos serviços prestados.

Essa é a conclusão de análise realizada nas contas da secretaria de saúde, através da Secretaria de Transparência e Controle do DF, cujos demonstrativos de pagamento revelam que a SES/DF repassou à empresa somente R$ 930 mil, dos R$ 11 milhões acordados em contrato, ou seja, a empresa de home care recebeu apenas 8% do estabelecido no contrato assinado em outubro do ano passado.

Despacho do Tribunal de Contas do Distrito Federal que manifestou parecer em julho/12 sobre o pregão eletrônico para contratação da instituição privada de saúde para prestar serviços de atenção domiciliar à SES/DF dá conta de que o valor médio das diárias dos pacientes era de R$ 974,56, o equivalente a mais de R$ 29 mil/mês por cada um dos pacientes a serem admitidos pela instituição privada.

São necessários alguns simples cálculos para concluir que a instituição de home care deveria ter recebido mais de R$ 5 milhões nesses últimos 10 meses em que está prestando a assistência domiciliar aos mais de 17 pacientes – dado publicado pela SES/DF –, o que não aconteceu segundo relatório das despesas públicas do DF. Contudo, se considerado o contingente dos quase 40 pacientes previstos no contrato com a SES/DF o rombo deve ser muito maior.

Atribuir exclusiva responsabilidade do atendimento domiciliar à prestadora do serviço é no mínimo irresponsabilidade do Estado, pois a esse cabe o ônus pecuniário da assistência à saúde oferecida à população. Por outro lado, não se deve isentá-lo – o prestador – da responsabilidade de manutenção do atendimento, não obstante o pagamento.

Pelos números é possível afirmar que não é qualquer empresa que assegura despesas dessa monta sem a contrapartida do pagamento no prazo. Em momentos como esse é de se questionar por qual motivo o GDF ainda insiste em modelos de prestação de serviços de saúde lançando mão de um só prestador, quando poderia sim construir diferentes estratégias em torno de consórcios, grupos de empresas capazes de distribuir o risco da operação.

Poderia por outro lado, o próprio GDF assumir completamente a gestão da assistência, por meio de mão de obra própria a exemplo de outros municípios que o fazem independente do perfil de complexidade do doente, através de recursos do programa Melhor em Casa, instituído pelo Ministério da Saúde e que já conta com inúmeras equipes de saúde no país.

Por mais recursos que uma empresa privada tenha, suas partes interessadas estão de olho nos resultados e disso depende a continuidade de determinadas ações. Ao menor espaço para uma percepção de que tais resultados possam ser prejudicados, óbvio que a continuidade do atendimento começa a ser questionada, e mesmo não havendo como suspender os efeitos de uma relação contratual, boicota-se o objeto do contrato.

Não é a primeira vez, e não será a última, que credores da saúde conviverão com situação semelhante, assim acontece no segmento hospitalar e também nos de gases medicinais. Péssimo para a saúde do doente e para a segurança da família.

O risco de eventual suspensão do atendimento existe, pois empresas não se sustentam gratuitamente. E, em estando o Portal da Transparência do Distrito Federal atualizado, resta acompanhar o compromisso do GDF com a saúde da população.

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