Energia elétrica: muito mais do que conforto na vida dos pacientes

A energia elétrica significa muito mais do que conforto na vida de muitas pessoas. Entre as companhias de energia brasileiras, a Coelba oferece atendimento especial para clientes de unidade consumidora residencial que utilizam Home Care (Internação domiciliar) com uso de equipamentos elétricos de autonomia limitada, essenciais para a sobrevivência.

Direitos do Consumidor:

  • Ser informado sobre interrupções programadas do fornecimento de energia, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, por documento escrito, quando existir na unidade consumidora pessoa que dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida.
  • Ser avisado sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia na falta de pagamento.
  • Ter prioridade no restabelecimento do fornecimento de energia quando ocorrer desligamento não programado, envolvendo o circuito elétrico que atende à casa, uma vez que não se pode assegurar o fornecimento ininterrupto.
  • Obter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, quando atendidos os demais critérios de concessão;
  • Recebimento de aviso sobre os motivos da perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
  • Isenção da cobrança do ICMS, no consumo de energia elétrica, durante o período em que for necessário ser mantido o uso de equipamento elétrico com autonomia limitada destinado à preservação da vida humana, conforme RICMS/BA. Para obter o benefício é preciso apresentar a solicitação por escrito, o relatório médico e o termo de compromisso.

Deveres

  • Permitir o acesso dos técnicos da Coelba, para averiguação do uso do(s) equipamento(s) médico(s) instalado(s)​.
  • Apresentar em até 30 (trinta) dias antes da data de término do prazo de vigência, nova documentação médica para continuar com o uso dos equipamentos elétricos destinados à preservação da vida por prazo superior ao estabelecido pela Coelba.
  • Informar a Coelba sobre o fim do uso do(s) equipamento(s) elétrico(s) destinado(s) à preservação da vida quando não for mais necessário.
  • Estar ciente da responsabilidade por possíveis despesas relacionadas ao deslocamento do paciente residente no imóvel, quando houver risco à vida, durante a realização de desligamento programado do fornecimento de energia, manutenção ou melhoramento na rede de distribuição de energia elétrica.
  • Manter-se adimplente com o pagamento das contas de energia, evitando possíveis ações de cobrança.

Como se cadastrar?

Para ter direito ao atendimento diferenciado, o cliente deverá dirigir-se a Loja de Atendimento ou Posto Coelba Serviços mais próximo e apresentar os seguintes documentos: o RG e CPF do titular da conta contrato; o RG e CPF do beneficiário, quando for o caso; o Atestado subscrito por profissional médico, constando obrigatoriamente: número do CID, número do CRM e prazo de utilização dos equipamentos. Observação: Na inexistência do RG, o cliente poderá apresentar outro documento de identificação oficial com foto.


 

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