Estado e Município terão de montar home care para tratamento de jovem da Rocinha

Os governos do Estado e Município do Rio deverão montar home care (cuidado em domicílio) na casa de uma moradora da Rocinha, de 15 anos, que sofre de encefalopatia crônica. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Desde criança, a jovem está internada no Hospital municipal Miguel Couto. Para retirar da unidade de tratamento, a família da paciente entrou com uma ação para que ela continuasse com o tratamento em casa. Entre as justificativas, o fato de que, no hospital, ela está exposta a risco de complicações infecciosas respiratórias. O laudo foi assinado pela médica que acompanha o caso.

De acordo com o Estado e o Ministério Público, não haveria espaço adequado na casa da família para que o equipamento médico fossem instalados. Os órgãos alegaram, também, que a família não tem condições financeiras para o tratamento.

O médico intensivista Fernando Sérgio da Costa Viana, perito nomeado pelo relator da ação, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, indicou que havia condições de receber o home care com algumas adequações no imóvel. Para Fernando, “a paciente poderá ser recebida em sua residência para usufruir de internação domiciliar”. Ele explica que “se deseja aproveitar a oportunidade atual para a promoção da desospitalização da paciente com um plano terapêutico bem estabelecido, a adequação e redução de custos sem perda da qualidade e o retorno ao vínculo familiar e sua rotina domiciliar”.

O Estado tem um prazo de 30 dias para providenciar a instalação do equipamento, medicamentos e pessoal capacitado a oferecer assistência à paciente. Caso a determinação não seja cumprida, deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Globo.com

Imagem: Guilherme Pinto / Agência O Globo

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