Home Care: Paciente morre e juiz condena Unimed Cuiabá

Por Repórter MT.

Os familiares disseram que a Unimed, além de interromper o home care 24 horas, deixou de fornecer e manter os equipamentos necessários para recuperação da paciente.

A paciente Maristela da Silva Rodrigues, vítima de Alzheimer e Parkinson, no final da vida, precisou passar pela humilhação de ter o atendimento home care 24 horas, prestado pela Unimed Cuiabá, interrompido pela operadora do plano de saúde.

Segundo a família, a empresa queria prestar o atendimento, somente, no período matutino e vespertino à Maristela, alegando que, esta, não mais necessitava de tal cuidado. Maristela acabou morrendo, já que ambas as doenças são degenerativas, enquanto família e Unimed travavam batalha judicial. Via liminar, o serviço foi retomado, mas com a morte da paciente, a família foi vítima de dano moral.

Os familiares disseram que a Unimed, além de interromper o home care 24 horas, deixou de fornecer e manter os equipamentos necessários para recuperação de Maristela. Na manhã desta quinta (25) o juiz da vara 6ª Vara, Yale Sabo Mendes, decidiu pelo ganho de causa à família.

Destarte, forçosamente conclui-se que este tipo de contrato contém realmente texto com condições (cláusulas) abusivas que desequilibram o negócio jurídico efetivado entre as partes negociantes

“Da análise dos autos, constata-se que o Contrato firmado entre as partes, é do tipo “contrato de adesão”. Não houve, como de regra não há, neste tipo de negócio jurídico, qualquer relação que permitisse a manifestação da vontade da parte consumidora, posto que suas cláusulas já se encontram previamente fixadas. Destarte, forçosamente conclui-se que este tipo de contrato contém realmente texto com condições (cláusulas) abusivas que desequilibram o negócio jurídico efetivado entre as partes negociantes”, diz trecho da sentença. Yale condenou a Unimed Cuiabá ao pagamento de danos materiais, custas processuais e honorários sucumbenciais, além de pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais.

 

DEFESA  DA UNIMED CUIABÁ

A Unimed alegou no mérito que, jamais deixou de atender a vítima pelo sistema de Home Care, e confirmou a necessidade dos cuidados especiais via Home Care, alegando ainda, inexistir qualquer tipo de dano a ser indenizável.

“O simples fato de ter recusado, sem nenhum motivo, a cobertura das despesas da autora, já é suficiente para configurar o dano moral, pois é pacífico na nossa jurisprudência que o dano moral não depende de prova, bastando comprovação do fato que o causou, mesmo porque, o dano moral apenas é presumido, uma vez que é impossível adentrar na subjetividade do outro para aferir a sua dor e a sua mágoa”, diz outro trecho da decisão. Além disso, o magistrado entendeu que a paciente encontrava-se em situação de risco e que, nesse caso, é obrigatória a cobertura do plano.

“No tocante aos danos morais pleiteados pelo Requerente, tenho que tal pedido merece acolhimento, uma vez que houve a recusa infundada de cobertura pelo plano de saúde, ora requerido, por isso é possível a condenação para indenização psicológica, pois tratando-se de contrato de seguro-saúde sempre haverá a possibilidade de conseqüências danosas para o segurado, pois este, após a contratação, costuma procurar o serviço já em evidente situação desfavorável de saúde, tanto a física como a psicológica, por tratar-se de uma doença grave, com alto índice de morte para os pacientes acometidos desse mal”, diz o magistrado, que atribuiu os R$ 40 mil a uma ‘expiação’ da Unimed para tenha mais cuidado no trato desse tipo de doenças.

Deixe uma resposta

%d bloggers like this: