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Cotidiano Mercado de Saúde Regulamentação

MPT pede relação de empresas de Home Care

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro intimou as operadoras de planos de saúde (OPS) a apresentarem relação de todas as empresas credenciadas ou contratadas por estas para prestarem serviços de atenção domiciliar naquele estado.

As operadoras deverão apresentar relação contemplando o nome de todas as empresas de assistência domiciliar, incluindo cópias dos contratos mantidos com as empresas de home care, relação nominal dos pacientes internados, a informação do regime da internação, relacionando-os por empresa e inclusive com as datas do início ou fim do atendimento.

Essa iniciativa faz parte de ação do órgão em busca de iniciar diálogo junto às operadoras com vistas à assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), por meio do qual a OPS (medicinas de grupo e seguradoras) se comprometem a não contratarem ou credenciarem empresas de home care que se valem de mão de obra de cooperados para a prestação dos serviços assistenciais.

Segundo o MPT as cooperativas não podem ser fornecedoras de mão de obras para o segmento de home care. O órgão busca a regulação de concorrência entre as empresas de assistência domiciliar.

Em audiência pública junto ao MPT o Sindicato dos Fisioterapeutas do Rio de Janeiro (Sinfito-RJ) informou ao órgão que no seu entendimento as OPS’s também são responsáveis por essas relações de trabalho, ou seja, ao credenciar uma empresa de home care que contrata mão de obra cooperada, a OPS está sendo conivente com o modelo de trabalho desenvolvido pela sua prestadora de serviço e nesse caso deve ser também responsável pelo ônus da atividade.

 

 

Colaborou: Rubens Guimarães, Sinfito-RJ

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4 comentários

marlene 02/12/2015 at 21:57

Ate que fim ..algo em favor dos cooperados
.temos que sair da escuridão.

Resposta
Fisio 03/12/2015 at 05:15

Que merda isso sim. Já está ruim pra nós e isso só vai piorar pode ter certeza!

Resposta
Rubens Guimarães 07/12/2015 at 18:22

O setor precisa de mudanças, porque do jeito que está não dá! ! Debates frequentes precisam ocorrer sobre a Atenção Domiciliar e as relações de trabalho existente. Muito ainda precisa ser discutido e esse foi um passo dado pelo MPT.

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