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O cuidado domiciliar às margens das escolas de medicina

A discussão em torno da abertura de novos cursos de medicina no Brasil é positiva e pode gerar bons frutos para o país se bem conduzida, assim como as iniciativas em busca de alterar o quadro da falta de profissionais médicos em algumas regiões e o fato da regulamentação do trabalho do médico com a instituição do Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006, mais conhecidos como Ato Médico.

É certo que essas discussões são maiores do que a atenção domiciliar, mas ao se lançar à construção de um projeto de saúde sólido para o país, em especial quando se tem em pauta a ampliação da duração dos cursos de medicina, não se pode deixar às margens o tema da atenção domiciliar e como ela se insere nos novos currículos dos cursos de medicina do país.

O Brasil de hoje conta com 197 escolas e 209 cursos de medicina, segundo números do Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo 56,4% dessas escolas concentradas no sudeste do país, região que concentra quase a totalidade da demanda da atenção domiciliar ou Home Care. Porém, nenhum desses cursos agrega no currículo abordagens da atenção domiciliar. Em poucos casos, o que mais se aproxima são disciplinas de Medicina e Comunidade e atividades complementares.

Obviamente o currículo do curso tem a finalidade de habilitar o estudante ao exercício da medicina qual seja o lugar onde o paciente esteja, mas também é evidente que a formação profissional prática do médico acontece predominantemente dentro de um ambiente hospitalar, local objetivo, sem o peso do contexto familiar sobre a mão do médico. Um ambiente hospitalar é imune às influências emocionais e interferências familiares que recaem sobre os profissionais de saúde no ambiente domiciliar. No ambiente domiciliar, embora a prescrição seja a mesma, as abordagens junto ao paciente, família e demais membros da equipe multiprofissional é diferente.

A atenção domiciliar constitui uma modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados, segundo a Portaria nº 2.527, de outubro de 2011. Isso tão somente é suficiente para que as discussões em torno da revisão dos currículos dos cursos de medicina considerem a inserção da atenção domiciliar, como disciplina obrigatória.

A assistência domiciliar – ou home care como é bastante conhecida – é realidade no Brasil há mais de 20 anos. Só no âmbito do SUS são 518 equipes multidisciplinares de atenção domiciliar (EMAD) e 237 equipes multiprofissionais de apoio (EMAP) habilitadas à execução do programa Melhor em Casa, segundo o anuário Perfil Brasil da Assistência Domiciliar. O programa é uma ação do governo para melhorar e ampliar a assistência no SUS a pacientes com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em casa, e perto da família.

No segmento privado são 1.535 empresas atuando com Assistência Domiciliar em todo o Brasil, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), mais de 12.949 profissionais envolvidos com essa modalidade e 19,9 milhões de pessoas cobertas pela assistência domiciliar.

Enquanto as iniciativas público e privadas trabalham ações pontuais de capacitação e aprimoramento das equipes de saúde que atuam com o Home Care, cabe nesse momento uma reflexão mais profunda sobre a importância dessa modalidade assistencial para o currículo do profissional médico que se lançará no mercado e na casa do paciente.

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