Paciente em home care pode ter desconto em energia elétrica

O desconto na conta de energia elétrica é exclusivo para famílias inscritas no Cadastro Único de Saúde ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Criada em 2010, a partir da Lei nº 12.212, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) possibilita às famílias e pacientes que se enquadrem nas condições estabelecidas pela lei a gozarem do benefício do desconto na conta de energia.

É importante esclarecer que não existe portaria do Ministério da Saúde (MS) que estabeleça a isenção da conta de luz para pacientes do sistema de home care como algumas publicações têm deixado entender. Pelo contrário, a “redução” no custo da conta de energia é prevista, porém o interessado deve se enquadrar nas normas estabelecidas.

 

A quem se destina o desconto na conta de energia:

Famílias inscritas no Cadastro Único de Saúde com a seguinte situação:

  • Com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica;
  • Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

O desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia:

 

Como solicitar o benefício:

Um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora local de energia elétrica que classifique a sua casa como unidade consumidora na subclasse Residencial baixa renda.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica de sua cidade ou com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Central 167. O site da Aneel é www.aneel.gov.br.

 

Acesse a Cartilha da Tarifa Social de Energia Elétrica. Clique

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4 Comentários

    • Helio
      26/12/2015

      Que que é isso? Que lei rígida! Até meio salário mínimo por pessoa, com certeza as condições da residência não preenchem os requisitos para se ter um home care, um absurdo colocar classe social para isso, todos os enfermos em home care deve ter acesso ao desconto, é uma obrigação do estado dar saúde gratuíta, para ricos e para pobres, isso é democracia.

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    • SONIA MARIA DE SOUZA
      26/02/2016

      É uma vergonha, meio salário mínimo, a verdade é que as pessoas que governam o pais não esta se preocupando em um pouco, estão preocupado é aumentar o salário deles que é bem pouquinho. Tenho Home care em casa o desconto é uma verdadeira piada.

      Reply
      • Ana Paula
        02/06/2016

        tenho um filho especial com atendimento do home care e tem uso de aparelhos vinte quatro horas e acamado usa leite por sonda e minha conte de luz vem de duzentos a trezentos reais preciso dessa ajuda

        Reply
        • Conexão Home Care
          15/06/2016

          Pedimos que procure a companhia de energia do seu município e obtenha mais informações.

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