Programa QUALISS da ANS não abrange Home Care

Em junho de 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou discussões sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss) com representantes do setor de saúde.

Instituído em 2011, a partir da Resolução Normativa RN 275, o programa consiste de um sistema de medição para avaliar a qualidade dos prestadores de serviço na saúde suplementar, por meio de indicadores que possuem validade, comparabilidade e capacidade de discriminação dos resultados.

De acordo com a ANS, tais indicadores de qualidade vão proporcionar aos estabelecimentos de saúde parâmetros claros de gestão, além de fornecer ao Poder Público e aos consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com foco na qualidade do atendimento.

A nova norma permite a avaliação de qualidade, segundo os padrões internacionais. A medida é focada nos hospitais, nos prestadores de serviços de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais e nos profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios.

Já no âmbito dos serviços de atenção domiciliar o Qualiss ainda não abrange as especificidades das empresas de Home Care. Quando trata dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais – grupo onde estão enquadrados os serviços de atendimento domiciliar pela ANS – e dos serviços de internação domiciliar não há indicadores definidos para o segmento, além de que o programa adota como padrão nacional de qualidade exclusivamente a Organização Nacional de Acreditação (ONA), desconsiderando outras metodologias como ISO e Joint Commission International (JCI), selos estes últimos também utilizados por algumas empresas de Assistência Domiciliar.

Os indicadores referentes ao Qualiss para os serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais se encontram no estágio de planejamento. Cabe à sociedade buscar a introdução dos atributos que atendam à qualificação das empresas de Home Care junto à ANS.

Aliás, outra questão a ser considerada por aquela agência é o fato de que não há entre os estabelecimentos de saúde – nas publicações da ANS – a apresentação isolada do SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, como expressado pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). Quando se compara as descrições apresentadas pelo CNES fica claro que o home care não é diferenciado pela agência.

Embora facultada aos prestadores, a adesão ao Qualiss poderá diferenciar as organizações a partir de indicadores como satisfação do cliente, acesso, equidade, eficiência, efetividade e segurança (estes já definidos para os estabelecimentos hospitalares). Ao introduzir indicadores e atributos que alcançam a atenção domiciliar, a ANS criará uma ferramenta poderosa para a mensuração do desempenho dessas empresas no mercado, em franco crescimento.

Para saber mais acesso www.ans.gov.br

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