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Saúde bucal para pacientes em Home Care

Projeto de Lei do deputado federal Neilton Mulim (PLC nº 34, de 2013) busca tornar obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

O projeto dispõe que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações seja obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente.

A obrigatoriedade de que trata a proposta deve alcançar apenas os hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte.

Se aprovada, a assistência odontológica aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTI deverá ser realizada obrigatoriamente por cirurgião-dentista e nas demais unidades por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.

Para conhecer mais informações sobre o projeto acesse o link abaixo:

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112975

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