Secretaria de Saúde renova contrato de Assistência Domiciliar

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) renovou o contrato com o atual fornecedor dos serviços de atendimento domiciliar de alta complexidade, após análise das propostas de orçamento encaminhadas por outras empresas durante o processo de pesquisa de preços realizado em outubro pelo Núcleo de Pesquisa de Preços (NUPES), vinculado à Secretaria. Participaram do certame empresas de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Segundo parecer da SES, o preço mais baixo proposto por uma das cinco empresas que participaram do certame, que fez cotação de R$ 23.598,00 por paciente/mês, ainda assim ficou acima dos R$ 23.229,00 praticado pelo atual fornecedor, valor esse que foi renovado sem qualquer reajuste para o calendário 2014.

Planilha de estimativa de preços realizada pela NUPES revela os orçamentos propostos pelos fornecedores (clique para acessar a planilha). Enquanto o menor valor proposto ficou apenas R$ 369,00 acima do contrato vigente, houve propostas com orçamento 79% acima daquele atualmente praticado.

Hoje a SES conta com apenas 27 pacientes assistidos pelo fornecedor, embora o contrato estabeleça a assistência a 40 pacientes.

Apesar do fato da pequena distância entre o valor atualmente praticado e a proposta de menor valor, a Secretaria também levou em consideração que eventual interrupção do atendimento, durante novo processo licitatório poderia implicar em reinternação dos pacientes atendidos, motivo que também justificou o parecer favorável à renovação, além da vantagem econômica. (clique para acessar parecer)

Obviamente que a eventual abertura de um novo processo licitatório não acarretaria a reinternação dos pacientes, haja vista que o contrato (clique para abrir) assinado entre a SES e a empresa estabelece em suas cláusulas décima quarta e décima quinta a possibilidade de dissolução e rescisão de ambas as partes obedecido um prazo mínimo de 60 dias para a efetiva interrupção do curso normal da execução do atendimento. Isto quer dizer que o motivo que de fato motivou a renovação foi a vantagem econômica, uma vez que o fornecedor manterá o mesmo valor para o ano de 2014.

Cabe agora cobrar da Secretaria o cumprimento efetivo do contrato, pois somente 67,5% dos pacientes estão em atendimento domiciliar, quando todos os 40 pacientes dependentes de ventilação mecânica e que ocupam leitos estratégicos e de alto custo na UTI deveriam estar sob a assistência.

Apesar do fato de publicação da SES divulgar que os pacientes não foram implantados em sua totalidade, pelas baixas condições de infraestrutura na residência, se desprende também análise de que o fornecedor não ampliou o atendimento tendo em vista o complexo calendário de pagamento da Secretaria.

O Conexão Home Care vem acompanhando todos os processos de contratação pública dos serviços de atendimento domiciliar no Brasil, cumprindo seu papel de tornar mais transparente a informação, permitindo maior controle por parte da sociedade.

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