Sinesad esclarece publicação do Jornal o Estado de S. Paulo

O Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Atenção Domiciliar à Saúde (Sinesad) emitiu Nota de Esclarecimentos comentando publicações do Jornal O Estado de S. Paulo acerca da atenção domiciliar no Brasil. Na avaliação do Sinesad, as matérias intituladas “Internação domiciliar cresce 50% em três anos” e “325 cidades oferecem atendimento gratuito em casa“, não foram esclarecedoras quanto à realidade da atenção domiciliar, dando margens à interpretações equivocadas sobre o serviço.

Confira a seguir íntegra da Nota de Esclarecimentos do Sinesad:

O crescimento da Atenção Domiciliar no Brasil

Sendo a Atenção Domiciliar uma tendência mundial e importante ferramenta para a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro e considerando a grande repercussão dos conteúdos publicados por esse conceituado jornal, avaliamos ser muito importante prestar alguns esclarecimentos quanto às matérias publicadas em seu caderno Metrópole, na edição deste domingo, 02 de agosto, para ampliar a compreensão de toda sociedade quanto a esta complexa modalidade de atendimento. Afinal, Saúde é um tema que contém forte viés emocional e, como tal, terreno fértil para cativar, cooptar e influenciar positiva ou negativamente o leitor, dependendo do grau de intimidade que tenha com o assunto tratado, impactando diretamente na expectativa e percepção dos serviços que lhe são prestados.

Contrariamente ao exposto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não incluiu a obrigatoriedade de prestação do serviço de Internação Domiciliar no rol de procedimentos, apenas definiu que, caso a operadora de plano de saúde indique a internação domiciliar como substituição à hospitalização, deverá fazê-lo seguindo os critérios especificados na normativa. Ainda quanto à ANS, a matéria colocou em dúvida os números do órgão regulador, baseada na afirmação de que seus técnicos suspeitam das informações, imputando a causa às operadoras, sem aprofundar ou esclarecer o assunto.

Esclarecemos que a mudança no perfil de atendimento não é uma exclusividade dos serviços de Atenção Domiciliar. O perfil do usuário do sistema de saúde no mundo mudou, com maior número de pacientes com doenças crônico-degenerativas e é importante destacar também que a dificuldade de locomoção, por si só, não é um indicativo para o atendimento domiciliar, como afirmado no texto.

Com relação às questões trabalhistas, torna-se imprescindível informar que, estatisticamente, existe um número menor de ações trabalhistas no setor de Atenção Domiciliar do que em empresas tradicionais, cujo modelo é celetista. As ações do Ministério Público do Trabalho vêm de longa data e indicam preconceitos e prejulgamentos culturalmente enraizados, o que não é consenso no Judiciário. Prova disso, é o tema terceirização, assunto atualíssimo no Congresso Nacional, no STF e na mídia, indicando que a CLT, como se encontra hoje, é anacrônica e não contempla dezenas de novas profissões e ocupações que floresceram na segunda metade do século XX e agora, no século XXI, nem as exigências de prestação de serviços necessários à sociedade contemporânea, cujas possibilidades evoluíram através da tecnologia e acessibilidade atuais. Outra prova são as sentenças favoráveis às empresas de Atenção Domiciliar, quanto as suas formas de contratação ao longo do tempo.

Degradação de relações de trabalho ocorrem por diferentes causas, assim como a precarização. Rotular o problema em tela apenas pelo valor de remuneração é irresponsabilidade e visa politizar o assunto para ganho eleitoral ou de poder de pequenos grupos. Remuneração, honorários e salários são assuntos cotidianos em qualquer relação trabalhista e devem ser negociados e reivindicados de maneira responsável e realista. Dizer que é degradante e precariza a profissão porque se trabalha num domicílio, atendendo a um único paciente, é preconceito.

O SINESAD preconiza relações éticas, responsáveis, com diálogo franco e constante, praticadas dentro das diferentes formas permitidas por lei. Ainda que não agradem a todos, mas assim mesmo legais, numa relação formal, seja ela qual for.

Diretoria do SINESAD

 

Confira as matérias publicadas no jornal O Estado de São Paulo:

 

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1 Comentário

    • Rubens Guimarães
      29/08/2015

      Na prática, em grande maioria, não ocorre nem a celetização, e nem tão pouco pagamentos justos aos profissionais. O cenário do Home Care é de informalidade, e praticamente todas as empresas caem no Art. 3º da CLT, que diz: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

      Os fisioterapeutas que prestam serviços na assistência domiciliar, apesar de contribuírem para responderem as exigências das regras, das rotinas e protocolos do sistema de saúde em que estão inseridos, estão sofrendo diariamente absurdos de um sistema claramente precarizado, recebendo valores ínfimos nos atendimentos, contrariando a Resolução COFFITO 424 (Código de Ética), mais precisamente os artigos 9º (Inciso VII), 36º, 37º e 39º, e Resolução COFFITO 428 (Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF) e realizam excesso de atendimentos diários (algumas vezes sendo solicitados em várias regiões distintas no mesmo dia), contrariando o Anexo III da Resolução COFFITO 444 (Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta).

      Grande parte dos profissionais estão vinculados em Cooperativas de Trabalho, regido pela lei 12690/12, mas que infelizmente na prática não é cumprida. Ainda pior do que isso é a ocorrência da relação direta do profissional com a empresa de Home Care, prestando serviços de forma irregular.

      Rubens Guimarães
      Fisioterapeuta – Rio de Janeiro
      rubens_fisio@homail.com

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