Vitória: Curso de Educação Jurídica para Cuidadores

Empresa de Home Care realiza curso de educação jurídica para Cuidadores. Indo na contramão dos fatos a Assiste Cuidadores, uma empresa de home care em Vitória – ES, resolveu inovar no treinamento a cuidadores de idosos e ensinar a eles noções básicas de direito ou como se costuma chamar “educação jurídica”.

A educação jurídica para não juristas já vem sendo discutida pelos nossos governantes, e existem propostas de incluir esse tema nas disciplinas dos alunos de ensino regular. Porém nada de efetivo foi feito até agora.

A empresa capixaba formou a primeira turma de “cuidadores juristas” neste último dia 5 de novembro de 2016. Na avaliação da empresa o direito está presente no contexto social como um todo, porém, tirando os bacharéis em direito, poucos brasileiros foram para uma sala de aula aprender um pouco sobre o emaranhado de leis os cercam.

Oferecer o ensinamento acerca de noções básicas de direito aos cuidadores é uma forma de criar profissionais conscientes sobre todos os aspectos da atividade exercida, afirma Juliano Silveira advogado da Assiste Cuidadores. Na avaliação de Silveira, ter acesso às informações jurídicas é de vital importância para esse profissional pois o simples ato de falar agressivamente com o paciente (crime de injúria), fazer alguma fofoca (crime de difamação) ou mesmo chegar atrasado a um plantão (crime de abandono de incapaz) podem ter consequências jurídicas terríveis para o trabalhador e para a empresa que o contrata.

Para o advogado ainda há a questão de o Estado não permitir alegação de desconhecimento da lei ou do próprio direito, haja vista que, quando uma norma é legalmente positivada no ordenamento jurídico, é, de fato, do conhecimento de todos.

Do ponto de vista dos temas abordados, estes são ligados às atividades do dia a dia do profissional. Consequentemente alguns assuntos ganham relevância tais como o Estatuto do Idoso, direitos do consumidor, responsabilidade civil e criminal, assédio moral, assédio sexual, legislação trabalhista entre outros.

A ideia central do curso foi criar uma conscientização no cuidador de que tudo que ele faz ou diz pode ter uma consequência jurídica grave, nesse contexto ele se torna um profissional mais responsável e atento.

Como resultado, a iniciativa contribui para a redução de problemas para a empresa contratante e para os pacientes.

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