Muitos empreendedores têm interesse em abrir sua própria empresa. Entre os fatores que os motivam a isso estão: dificuldade de se colocar no mercado de trabalho, vontade de gerir um negócio próprio, a ideia de que pode melhorar a qualidade do serviço disponível no mercado, sensação de liberdade, aplicação de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias, oportunidade de ganhos maiores, entre outros.

O interesse pelo segmento dos serviços de atenção médica domiciliar se deve ao crescimento da demanda por este tipo de atendimento, algo que foi ainda mais ampliado nos últimos 18 meses por causa da Covid-19. Entre os serviços mais requisitados estão os de assistência e cuidados com a pessoa idosa e modalidades de atendimento direcionados a pessoa com doenças crônicas.

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Como Abrir uma empresa de Home Care ou Serviço de Atendimento Domiciliar

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Os indicadores demográficos do Brasil são as fontes preliminares de avaliação das possíveis possibilidades de negócios e de estimativa de demanda nesse segmento. Ao compreender inicialmente o mercado alvo potencialmente disponível o empreendedor tem condições de avaliar o potencial do negócio.

Em 2010 o Sebrae Rio de Janeiro lançou cartilha abordando os passos iniciais para a elaboração de um planejamento empresarial para a abertura de uma empresa de Home Care. Para o Sebrae, definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, sobre a qual devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores.

 

Na publicação foram reunidas informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo da atividade do home care.

Apesar data de publicação (há 12 anos) o estudo ainda se revela atual para qualquer pessoa interessada em iniciar análise para a abertura de uma empresa.

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Recomendamos a leitura da publicação do Sebrae como ponto de partida para o desenvolvimento de um projeto consistente. A seguir estão outros pontos importantes, que serão melhor explorados no canal.

1. A atividade é regulamentada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 11) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma empresa de Home Care (assistência e internação domiciliar) consiste basicamente dos seguintes departamentos: área de enfermagem, área médica, área administrativa e área de farmácia.

2. Certifique-se de possuir algum conhecimento em alguma dessas áreas. Se tão somente investidor se certifique de que o administrador tenha domínio.

3. A constituição jurídica do negócio passa pela definição de um endereço físico (ainda não é possível desenvolver Home Care por meio de escritório virtual); de um contrato social e da contratação de serviços de contabilidade e jurídico (sem o que não é possível registrar a pessoa jurídica).

4. Este tipo de negócio tem como objeto social “Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio” (CNAE 87.12-3-00). É comum, porém, a inserção de outros objetos a fim de que a empresa possa atuar em áreas afins.

5. A atividade de Home Care, a partir do CNAE supramencionado, não é impeditiva ao Simples Nacional, o que significa que a empresa pode se beneficiar da modalidade, enquanto cumpridas as condições de faturamento (a modalidade de enquadramento deve ser discutida com o serviço de contabilidade).

6. É imprescindível conversar com o serviço de contabilidade acerca do regime contábil da empresa, já se antecipando aos desembolsos para o pagamento de impostos.

7. Nas áreas técnicas, qual seja Farmácia, Enfermagem e Médica, a empresa precisará de Responsáveis Técnicos, devidamente registrados nos respectivos conselhos como RT’s da operação.

8. Uma vez constituída, a pessoa jurídica deverá se registrar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para fins de controle do serviço e oportunidade de credenciamento.

9. A constituição jurídica da empresa, por si só, não autoriza o início da atividade assistencial. É condição obrigatória a obtenção das Licenças de Funcionamento (emitida pelo órgão público municipal) e Sanitária (sob a orientação da Vigilância Sanitária local – VISA);

10. Dos documentos para obtenção da Licença de Funcionamento junto ao órgão público: Contrato Social devidamente registrado; Licença Sanitária; CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, Vistoria do Corpo de Bombeiros. Podem ser solicitadas outras vistorias a depender de legislações locais, tais como (Defesa Civil e Polícia Civil);

11. Dos documentos para obtenção da Licença Sanitária junto à VISA: Projeto Básico de Arquitetura – PBA (devidamente aprovado pelo órgão competente de vigilância sanitária); Certificado de Responsabilidade Técnica dos RT’s (Enfermeiro, Médico e Farmacêutico); Documento de vínculo empregatício dos RT’s; Contratos de Fornecedores Básicos (infraestrutura de equipamentos médicos, gases medicinais, serviço de remoção terrestre; gerenciamento de resíduos; gerenciamento de esterilização); Minuta do Programa de Gerenciamento de Resíduos; Manual de Boas Práticas da empresa, acompanhado dos Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s; Memorial Descritivo das atividades da empresa; Termo de Vistoria Sanitária (a ser emitido pela própria VISA e devidamente aprovado); Podem ser solicitados outros documentos a depender de legislações locais;

12. Quanto aos investimentos, elabore uma planilha que leve em conta a necessidade de capital de giro nos primeiros 12 meses de vida da empresa. Considere que para se admitir um paciente é necessário dispor de dinheiro em caixa, pois os seus clientes corporativos (operadoras) pagarão a fatura após o serviço (fee for service).

13. Este é um dos quesitos mais importantes do negócio, antes mesmo do registro da pessoa jurídica, pois a capacidade de dispor de recursos é proporcional à capacidade de absorver o paciente (observada a demanda);

14. Pesquise e prospecte a quantidade de beneficiários de operadoras de planos de saúde, o perfil econômico da praça e a abrangência máxima que a empresa consegue operar. A partir dessas informações, visite algumas dessas operadoras.

15. Disponha mais do que o tempo necessário, pois o sucesso deste tipo de negócio está intimamente ligado a isso.

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