Pacientes em assistência domiciliar, a seu próprio manifesto ou de seu responsável legal, têm direito a:
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- Ser plenamente informado de todos os seus direitos e responsabilidades da empresa de atendimento domiciliar
- Escolher os prestadores da assistência domiciliar, que avalie mais adequado
- Receber uma resposta efetiva da empresa para o seu pedido de serviço
- Ser admitido para o serviço apenas se a empresa tem a capacidade de prestação de cuidados e profissionais qualificados
- Receber razoável continuidade de cuidados
- Receber informações necessárias para dar o consentimento necessário antes do início de qualquer tratamento ou procedimento
- Ser informado de qualquer mudança no plano de cuidados, antes de a mudança ser feita
- Recusar o tratamento fora dos limites da lei e ser informado das consequências de sua ação
- Ter uma equipe de saúde qualificada em conformidade com requisitos legais estabelecidos pelos conselhos representativos de profissionais
- Ser informado num prazo razoável da rescisão antecipada do serviço ou de planos de transferência para outra empresa
- Ser plenamente informado das políticas da empresa e eventuais encargos para os serviços, incluindo a elegibilidade reembolsos
- Apresentar queixas e sugerir mudanças no serviço ou pessoal sem medo de restrição ou discriminação
- Ser informado sobre o que fazer em caso de uma emergência, e ser informado sobre o número de telefone e horário de funcionamento da empresa
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