Até o dia 15 de outubro estão abertas seis Consultas Públicas referentes à Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas para que a Sociedade participe no processo de tomada de decisão das ações Governamentais. O conjunto de seis portarias foi publicado pela Secretaria de Atenção à Saúde e pretende instituir a Rede no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os documentos estão relacionados as linhas de cuidado para prevenção e tratamento do Diabetes Mellitus tipos 1 e 2, Hipertensão Arterial Sistêmica, excesso de peso e obesidade e da obesidade grave, além do uso do risco cardiovascular como critério para estas linhas.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças crônicas constituem um dos grandes desafios de saúde pública: 72% das causas de mortes e 60% de todo o ônus no mundo decorrem destas doenças. Atualmente, apenas 20% da população em países em desenvolvimento procuram tratamento para as doenças crônicas e estimativas apontam que, no ano 2020, serão responsáveis por 80% da carga de doença nesses países.
É diante deste contexto que a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) propõe a construção da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, a partir da definição de diretrizes e da articulação das ações e serviços já existentes no cotidiano das equipes de saúde e das gestões, tendo a atenção básica como ordenadora da Rede e coordenadora do cuidado, além do compartilhamento dos planos de cuidado com a atenção especializada.
Os textos das consultas estão disponíveis nos sites www.saude.gov.br/sas e www.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até 15 de outubro exclusivamente para o endereço eletrônico lc.cronicas@saude.gov.br, especificando no título da mensagem o número da consulta pública e, se necessário, o nome do anexo.
Confira, abaixo, o que propõe cada consulta pública.
- Consulta Pública nº 12 – estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave.
- Consulta Pública nº 13 – estabelece as diretrizes para organização do cuidado das pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 e tipo 2 como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.
- Consulta Pública nº 14 – atualiza as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do excesso de peso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.
- Consulta Pública nº 15 – dispõe sobre o uso da avaliação do risco cardiovascular no cuidado de adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Consulta Pública nº 16 – estabelece as diretrizes para a organização do cuidado das pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.
- Consulta Pública nº 17 – institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Portal da Saúde
