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EUA: Home Care se torna alvo de processos trabalhistas

A indústria de saúde em casa americana tem sido martelada com as novas exigências ao longo dos últimos anos, particularmente quando se trata de leis trabalhistas. E até mesmo os provedores de serviços de passeios (nos EUA o inclui esses serviços) devem cumprir com as novas regras. O número de processos contra eles aumentou.

Entre as novas exigências estão horas extras, salários mais elevados e mudanças quanto a isenções no pagamento de custos associados. Por esses motivos a indústria de saúde em casa nos EUA está sob as atenções da Federal Labor Standards Act FLSA (conjunto de leis trabalhistas americana) mais do que nunca.

Recentemente, o Supremo Tribunal daquele país decidiu pelo não deferimento de um caso em que se estabelecia um mínimo e horas extras específicas por parte dos provedores de . A decisão embora tenha resolvido a batalha causou grande reação da indústria da saúde em casa, tendo efeito a partir de outubro 2015

Além disso, uma regra adicional publicada em maio de 2016, pela mesma corte, coloca pressões adicionais sobre os empregadores, aumentando as exigências salariais especialmente quanto ao pagamento de horas extras. A começar em 01 de dezembro de 2016, os empregados assalariados que ganham menos de U$ 47.476 por ano, ou U$ 913 por semana, serão elegíveis para o pagamento de horas extraordinárias  de 1,5 vezes a taxa normal de um funcionário.

Uma vez que estes novos regulamentos entraram em vigor ou foram anunciados, o número de ações judiciais alegando violações salariais por parte dos empregadores tem subido. No tribunal federal, cerca de 200 processos alegando violações da FLSA foram arquivados nos últimos oito meses, sendo grande parte dos casos relacionados a pedidos de compensações por tempo de refeição e tempo de deslocamento.

Na avaliação de Angelo Spinola, advogado americano especialista em benefícios empregatícios, em um ambiente de exame minucioso sobre estas questões, as empresas de saúde em casa precisam ser proativas, ao invés de reativas, para se protegerem do eventual descumprimento. “Neste ponto, é esperado que uma empresa seja golpeada por uma disputa salarial ou mesmo com um processo judicial, e é melhor estar preparado”, comenta.

Com as novas exigências, ao abandonar certos modelos de a empresa ajuda a garantir a conformidade.

Segundo Spinola, enquanto a indústria americana de saúde em casa continuar pagando seus auxiliares de cuidados em uma base de “pay-per-visita” (pagamento por visita), poderá continuar mais vulnerável a violações das leis trabalhistas.

“É necessário mudar para uma base salarial que leve em conta coisas como o tempo de viagem e a alimentação, um modelo que pode ser mais bem-sucedido e totalmente compatível”, finaliza o advogado.


 

Fonte: Home Health Care News

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