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Ex-prefeito é condenado em caso ‘Home Care’

Fonte: G1.

O ex-prefeito de , , e mais seis acusados no processo que envolve a contratação de para fornecimento de medicamentos para toda a rede municipal de saúde foram condenados a restituir o valor de R$ 4.139.213,99 indevidamente pagos a empresa.

A decisão partiu do juiz Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal de Uberaba, que decretou a prática de improbidade administrativa em regime de cooperação mútua pelos réus.

O ex-prefeito ainda foi declarado inelegível por oito anos e a pagar, junto com a Home Care e mais duas pessoas citadas no processo, 90% do valor restituído e uma multa no montante de duas vezes o valor dos recursos desvirtuados, ou seja, R$ 8.278.427,98.

Por telefone, o advogado de Anderson Adauto, Sérgio Tiveron, disse ao G1 que o juiz não aceitou as defesas do ex-prefeito. Ele acredita que essa decisão será cassada e reformulada pelo Tribunal Regional Federal, pois fere a amplitude de defesa e isonomia. “Vamos recorrer da decisão. Acreditamos na reforma dessa sentença”, disse.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público (MP) em 2008 e acusava um esquema fraudulento na contratação da empresa Home Care, em novembro de 2006, para gerenciar a compra e a distribuição de medicamentos em Uberaba.

Segundo o documento, a teria começado no período de licitação. Os editais eram direcionados para que as empresas que não participavam do esquema fossem desclassificadas. A suspeita é de que os vencedores superfaturaram a compra dos medicamentos. A Home Care teria desviado quase R$ 5 milhões dos cofres públicos em dez meses.

A reportagem entrou em contato com a Home Care e até às 20h desta terça-feira (13) nenhum retorno sobre o caso havia sido dado.

 

Bloqueio de bens

Além da restituição do valor pago e da multa, o juiz Élcio Arruda, a título cautelar, ordenou o imediato bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelos réus, no Brasil e no exterior.

 

Defesa

O advogado de Anderson Adauto, Sérgio Tiveron, disse que o processo depende de quatro fases específicas até o julgamento e que essas não foram respeitadas. “As partes envolvidas não puderam responder. O juiz não permitiu a apresentação das provas e foi logo para a sentença final. Os dispositivos constitucionais foram violados”, afirmou.

Sérgio Tiveron acrescentou que existe uma perícia feita pela Polícia Federal (PF) que chegou a conclusão que no contrato entre e Home Care houve um superfaturamento de R$ 36 mil. “Existe uma grande diferença entre R$ 36 mil e R$ 5 milhões. Essa prova nós iríamos apresentar, mas como não houve essa fase, teremos que recorrer”, garantiu.

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