Frente Parlamentar em apoio aos Fisioterapeutas da Assistência Domiciliar

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Frente Parlamentar em apoio aos Fisioterapeutas da Assistência Domiciliar

No último dia 14 foi criada a Frente Parlamentar de Apoio aos Fisioterapeutas da Assistência Domiciliar a partir de Resolução da Mesa Diretora nº 8996 de 2015 da Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro.

A criação da frente é uma das respostas dos vereadores às ações desenvolvidas por integrantes do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (SINFITO-RJ) e da Frente de Valorização da Fisioterapia Domiciliar que vêm discutindo projetos e ações para melhorar as relações de trabalho e a remuneração do profissional da fisioterapia no Home Care.

De iniciativa do vereador Alexandre Isquierdo, por meio do Ofício GVAI s/nº, datado de 27 de novembro de 2015, a proposta teve a adesão de vinte e seis (26) vereadores.

Após o fim do período de recesso da Câmara, no início de 2016, será programada a audiência pública.

Confira abaixo, na íntegra, o texto da Resolução 8996/15.

 

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 8996 DE 2015

Considerando a proposta de iniciativa do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo por meio do Ofício GVAI s/nº, datado de 27 de novembro próximo passado, para constituição da Frente Parlamentar de Apoio aos Fisioterapeutas da Assistência Domiciliar;

Considerando que o expediente em tela contém a subscrição e o apoiamento da maioria absoluta dos membros desta Casa de Leis, perfazendo a adesão de vinte e seis Senhores Vereadores,

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,

Resolve : 

Art. 1º Fica criada, em caráter suprapartidário, a FRENTE PARLAMENTARDE APOIO AOS FISIOTERAPEUTAS DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR.

Parágrafo único – A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário, com o objetivo de incentivar a instituição e a aplicação de políticas públicas que viabilizem a atuação dos Fisioterapeutas da Assistência Domiciliar.

Art. 2º Compõem a Frente Parlamentar os seguintes Senhores Vereadores signatários da proposta :I. ALEXANDRE ISQUIERDOII. CARLOS BOLSONAROIII. CESAR MAIAIV. CHIQUINHO BRAZÃOV. DR. EDUARDO MOURAVI. DR. JAIRINHOVII. DR. JOÃO RICARDOVIII. EDSON ZANATAIX. EDUARDÃOX. ELISEU KESSLERXI. JEFFERSON MOURAXII. JIMMY PEREIRAXIII. LEILA DO FLAMENGOXIV. MARCIO GARCIAXV. MARIO JUNIORXVI. PAULO MESSINAXVII. PAULO PINHEIROXVIII. PROF. CÉLIO LUPPARELLIXIX. PROFESSOR ROGÉRIO ROCALXX. RAFAEL ALOISIO FREITASXXI. S. FERRAZXXII. TERESA BERGHERXXIII. VERA LINSXXIV. VERONICA COSTAXXV WILLIAN COELHOXXVI. ZICO

§ 1º Outros Vereadores poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar a qualquer tempo, mediante expediente dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.

§ 2º Será Presidente da Frente Parlamentar o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo por ser o primeiro signatário do documento.

§ 3º A Frente Parlamentar de que trata esta Resolução não é considerada como bloco parlamentar para efeito regimental.

Art. 3º Em razão do expediente de origem da Frente Parlamentar conter o apoiamento da maioria absoluta dos membros desta Edilidade, fica dispensada a deliberação desta Resolução ad referendum do Plenário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de dezembro de 2015

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