MPT pede relação de empresas de Home Care

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MPT pede relação de empresas de Home Care

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro intimou as operadoras de planos de saúde (OPS) a apresentarem relação de todas as empresas credenciadas ou contratadas por estas para prestarem serviços de atenção domiciliar naquele estado.

As operadoras deverão apresentar relação contemplando o nome de todas as empresas de assistência domiciliar, incluindo cópias dos contratos mantidos com as empresas de home care, relação nominal dos pacientes internados, a informação do regime da internação, relacionando-os por empresa e inclusive com as datas do início ou fim do atendimento.

Essa iniciativa faz parte de ação do órgão em busca de iniciar diálogo junto às operadoras com vistas à assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), por meio do qual a OPS (medicinas de grupo e seguradoras) se comprometem a não contratarem ou credenciarem empresas de home care que se valem de mão de obra de cooperados para a prestação dos serviços assistenciais.

Segundo o MPT as cooperativas não podem ser fornecedoras de mão de obras para o segmento de home care. O órgão busca a regulação de concorrência entre as empresas de assistência domiciliar.

Em audiência pública junto ao MPT o Sindicato dos Fisioterapeutas do Rio de Janeiro (Sinfito-RJ) informou ao órgão que no seu entendimento as OPS’s também são responsáveis por essas relações de trabalho, ou seja, ao credenciar uma empresa de home care que contrata mão de obra cooperada, a OPS está sendo conivente com o modelo de trabalho desenvolvido pela sua prestadora de serviço e nesse caso deve ser também responsável pelo ônus da atividade.

 

 

Colaborou: Rubens Guimarães, Sinfito-RJ

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