O conceito da Hipoteca Reversa no Home Care

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O conceito da Hipoteca Reversa no Home Care

O envelhecimento da população associado ao aumento da expectativa de vida carece de poupança para pagar os cuidados de saúde de longo prazo. Essa é uma realidade do sistema público de saúde brasileiro responsável pelo atendimento de 75% da população e também da iniciativa privada, ambos com o desafio diário de oxigenar suas carteiras de usuários de maneira a distribuir o chamado sinistro entre aqueles que ainda não estão expostos a sua ocorrência, novos entrantes.

À medida que esse envelhecimento acontecer o aumento da demanda por serviços de atenção domiciliar será ainda mais percebido pelo mercado de saúde. Não apenas na modalidade da internação domiciliar – o home care no contexto atual brasileiro –, mas de serviços que extrapolam o cuidado da pessoa doente, e alcançam a prevenção da saúde e a promoção do bem-estar e da qualidade de vida em contextos de cuidados em domicílio.

Hoje não há modalidade qualquer de serviços de atenção à qualidade de vida em domicílio – da pessoa não doente, tal qual o modelo de home care nos Estados Unidos –, cobertos pelo serviço público e da saúde suplementar, salvo aqueles que são disponibilizados por meio de programas como o Melhor em Casa do Ministério da Saúde ou os conhecidos Programas de Atenção Domiciliar em que a operadora decide pelo paciente elegível.

Essa inexistência é compreensível. Até porque ao oferecê-lo sem difundir eficazmente os conceitos da proposta daquele país se causaria imenso impacto para o segmento da saúde, por interferência do Poder Judiciário brasileiro.

Entretanto há espaço para que a prevenção da saúde e a promoção do bem-estar no contexto domiciliar, a exemplo do modelo de home care americano, sejam trabalhados amplamente no Brasil e devidamente custeados pelo usuário do serviço.

Nos Estados Unidos o conceito de Home Care é amplo e abrange serviços diferentes daqueles realizados exclusivamente por profissionais de saúde, alguns exemplos são auxilio para deambular, cuidados da pele, cuidados com higiene da pessoa assistida, passeios e até serviços de limpeza e cozinha.

Em qualquer modelo, inclusive no americano, a responsabilidade pecuniária é da pessoa interessada, do doente ou pessoa assistida.

Acontece que os custos dos cuidados em domicílio podem parecer assustadores, e muitas pessoas se encontram despreparadas para enfrentar as faturas mensais, mesmo aquelas providas de planos de saúde.

Nos EUA um mecanismo que busca ajudar a esse grupo de pessoas – da terceira idade e dependentes – a dispor de recursos para subsidiar os custos extraordinários relacionados à assistência domiciliar é o home equity (“casa própria” tradução livre).

Se descobriu que muitos americanos da terceira idade não acumularam o suficiente para o futuro, mas geralmente estão sentados em uma solução desconhecida: suas próprias casas. Na legislação americana as pessoas podem usar sua casa própria para pagar os cuidados em casa, a partir da chamada Hipoteca Reversa.

A hipoteca reversa é uma modalidade de empréstimo em que a pessoa fornece como garantia o imóvel do qual é proprietária. A depender da opção de programa, o recurso objeto do empréstimo pode ter uso tanto condicionado a uma finalidade específica quanto para o que melhor convier ao hipotecado.

Em geral há quatro maneiras de se receber o recurso do empréstimo da hipoteca reversa: em montante único, tal como um pecúlio; por meio de pagamentos mensais regulares, que funcionariam como um modo de complementação de renda e aposentadoria; como linha de crédito para o proprietário do imóvel; ou se estabelecer uma combinação das modalidades anteriores.

No caso americano, a população idosa e dependente de serviços de assistência domiciliar está optando por esse modelo de hipoteca a partir de pagamentos mensais que são utilizados para o custeio dos serviços assistenciais. Ali todos os que têm uma hipoteca reversa no âmbito do programa de Home Equity estão sujeitos a um seguro da administração federal, que garante o pagamento dos recursos prometidos e outras proteções.

Para se ter uma ideia nos EUA um cuidador que oferece 44 horas de serviço por semana custa, em média, U$ 4.576 por mês, de acordo com a pesquisa publicada pela empresa americana Genworth Financial, valor muitas vezes não disponível no orçamento das famílias.

No Brasil esse modelo de hipoteca não está previsto em nosso ordenamento jurídico, não sendo praticado pelo setor financeiro. Porém é possível que em curto espaço de tempo esteja disponível e possa viabilizar os cuidados de promoção do bem-estar e da qualidade de vida da pessoa idosa dependente de auxílio pessoal, sem condições financeiras líquidas naquele momento da vida para custeá-los.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que no Brasil é factível encontrar famílias com a presença de um só idoso; aquelas representadas por casais de idosos; ou com um idoso e membros não-idosos (com idade inferior a 60 anos, podendo ser filhos, parente e/ou outros membros) e com casais de idosos e membros não-idosos. Quadro esse favorável à instalação de um serviço financeiro como a hipoteca reversa capaz de, salvo melhor juízo, proporcionar uma vida digna ao idoso.

Recomenda-se a leitura do Texto para Discussão 1380 do IPEA. Clique AQUI para download.

 

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