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O home care na cadeira dos réus

Há que se discutir no judiciário a real responsabilidade de uma empresa de home care julgada por uma ação sob a qual não tem ingerência. É o que se tem observado em processos judiciais movidos por pacientes que tiveram parte ou a totalidade da assistência domiciliar suprimida por sua própria operadora de plano de saúde. A pergunta que fica é a que se refere tal corresponsabilidade sobre um ato deliberadamente executado por aquela que é a única e exclusiva responsável pelo pagamento dos serviços do paciente: o plano de saúde.

Não se discute a oportunidade de um paciente, aquele eventualmente onerado, recursar seus direitos na via judicial, mas tão somente a miopia que esse organismo público tem praticado quando atribui qualquer nível de ônus àquela que é meramente contratada para prestar o serviço da assistência em si, sob o argumento da responsabilidade solidária.

É importante que o paciente, seu familiar, responsável ou cuidador tenha clareza e efetiva ciência de que o plano de saúde determina o que será coberto e a prestadora – empresa de home care – executa, nas condições em que está sendo autorizado. Naturalmente, e sobre isso não resta dúvida, a empresas mantém protocolos estruturados e convencionados que asseguram o perfil de assistência necessária para o tratamento domiciliar do paciente. Há situações, porém, em que a interferência do “pagador” é incisiva, e a equipe de saúde da prestadora, já vinculada ao paciente e no cuidado de preservar a progressão do tratamento, aceitam determinadas situações.

A relação técnica entre pagador e prestador nesse segmento de home care nem sempre alcança opinião unânime sobre o que cobrir e por quanto tempo assistir. Em vez de buscar parceiros que evidentemente trabalham sob um modelo para aumentar a independência do paciente para os recursos do plano, as operadoras credenciam inúmeros prestadores e passam a regular a cobertura.

Ao fazer isso prejudicam a assistência e favorecem a motivação do paciente de recursar seus direitos, onerando ainda mais o prestador, que passa a responder solidariamente por algo que tentou evitar.

Dizer que um prestador é responsável por influenciar a ida do paciente à via judicial é o argumento que menos consistência encontra no discurso, mas é o que prevalece. E a empresa de home care, parte fraca na relação, neste caso, acaba sendo responsabilizada por quem contrata e também por aquele que vier a julgar a demanda.

Curioso é, pois ninguém está preocupado em provocar o assunto, inclusive quem está pagando indevidamente parte da conta. E agora o argumento é o de evitar o conflito que pode prejudicar o relacionamento e fechar as portas para o próximo paciente.

No mercado de saúde o termo judicialização da saúde já está há muito tempo na prateleira e encontra eco em diferentes encontros de gestores, congressos e seus afins. E nos últimos anos a judicialização incluiu no enredo a assistência domiciliar. Isso, enquanto o segmento não busca no coletivo sua força para reduzir as ocorrências. 

Editorial Conexão Home Care

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1 comentário

Denise van Aanholt 10/04/2013 at 14:02

Concordo com o que esta descrito e espero muito que algo mude para um futuro próximo!!

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