O Piso da Enfermagem trará força para o Cooperativismo

O Piso da Enfermagem trará força para o Cooperativismo

Meu respeito e parabéns a todos os profissionais da enfermagem. A conquista do piso salarial é um marco histórico não apenas para a categoria, mas para o país e um aceno importante para as demais categorias profissionais.

Esse também é um momento histórico para o cooperativismo no Brasil, em especial para as cooperativas de enfermagem que atuam com a Atenção Domiciliar. A essência de uma sociedade cooperativa é unir talentos e trabalhar para empreender, para crescer conjuntamente e mudar para melhorar a vida de milhões de pessoas. O estabelecimento do piso trará muita força ao sistema cooperativista à medida que atualmente é o sistema legal mais moderno que dá ao cooperado o direito à autonomia e independência.

Uma das características mais importantes do sistema cooperativista está na autonomia e independência que a cooperativa e seus cooperados (nos termos da Lei 12.690) têm em relação às condições e regras do mercado. Uma cooperativa, por meio de sua assembleia, que é soberana a qualquer outro regulamento, tem liberdade para estabelecer suas regras de funcionamento e a forma de execução do seu trabalho.

Isto quer dizer que o coletivo de uma cooperativa pode decidir em assembleia as condições das formas de trabalho a que os cooperados estarão sujeitos, a exemplo do que estabelece o item II do artigo 7 da referida Lei 12.690, quando permite exceções no estabelecimento de escalas, abrindo espaço para que a assembleia decida pela não necessidade de folga entre uma escala e outra, por exemplo. Ao fazer isso, a Lei dá autonomia e independência para os cooperados de uma cooperativa decidirem sobre o seu trabalho.

E é isto que garante hoje que muitos profissionais Técnicos de Enfermagem, por exemplo, já tenham a percepção de remuneração superior ao piso salarial de R$ 3.325,00. Um Técnico de Enfermagem que recebe no mínimo R$ 110,83 por um plantão 12/36, com o cumprimento regular de no mínimo dois plantões no mês, recebe exatamente o valor do piso ao fim do período mensal. Isto quer dizer que para o sistema cooperativista o piso salarial só veio formalizar algo que muitas cooperativas na maior parte do Brasil já atendiam e remuneravam seus cooperados.

Algo também importante a se destacar está no fato de que a adesão ao sistema cooperativista é voluntária e livre, alguém que não concorde com as condições deliberadas pelo coletivo não está obrigado a fazer parte da cooperativa, não há obrigatoriedade na permanência. Atitudes simples que movem o mundo resume a essência de uma cooperativa.

Qualquer outro mecanismo administrativo, ainda que advindo da força pública, pode ser rechaçado pela força da decisão da assembleia de um sistema coletivo cooperativista, acompanhado do devido respaldo legal.

Este é um momento singular para a saúde no Brasil e para a atenção domiciliar e uma ocasião importante de se criar unidade em torno dos direitos do cooperativismo, cujos dispositivos legais não podem ser atropelados, sequer pelo ente público sob o argumento de fraude a direitos laborais.

 

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Imagem: Agência Brasil EBC

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