O que fazer se o plano de saúde negar o meu home care?

Home Notícias O que fazer se o plano de saúde negar o meu home care?
O que fazer se o plano de saúde negar o meu home care?

A partir do momento em que o médico prescreve o home care para um paciente, por meio de relatório médico detalhado que justifique a internação domiciliar para tratamento de doença coberta pelo contrato do plano de saúde, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva.

Mesmo se a empresa alegar que não pode ser obrigada a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato.

O contrato de plano de saúde pode fixar as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento.

Vale lembra que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto. E que esta modalidade pode ser menos onerosa para o plano de saúde do que a internação em hospital

O paciente deve, em primeiro lugar reclamar seus direitos perante a operadora do plano de saúde pela ouvidoria ou a auditoria do mesmo. Caso não seja atendido de forma satisfatória, deve denunciá-la à ANS (Agencia Nacional da Saúde). Se a agência não resolver a pendência, o indicado é procurar a defensoria pública do seu município ou a um advogado de sua preferência para ingressar com uma ação judicial.

A presença de um profissional especialista no tema é importante porque aumenta as chances de sucesso na ação, já que ele tem mais domínio sobre o posicionamento dos tribunais e o tema.

Ele ingressará com uma ação com pedido de liminar, que obriga o plano de saúde a fornecer o home care. O pedido liminar serve para obter uma decisão imediata, que normalmente sai no mesmo dia, para autorizar o tratamento.

A negativa de cobertura pelo plano de saúde traz também desgaste psicológico de quem já está fragilizado pela doença. Por isso, a negativa vai além do simples aborrecimento, o que é suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em indenização.

Deixe um comentário

Seu email não será publicado.