O risco de naufrágio da assistência domiciliar

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O risco de naufrágio da assistência domiciliar

A forma de remuneração dos serviços prestados pelas empresas de home care está falida. É preciso encontrar um modelo em que a prestadora não dependa exclusivamente de um plano de saúde para receber pelos serviços prestados. Hoje, muitas operadoras de saúde se encontram afundadas em dívidas, outras sob intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), afetadas pela má gestão e envoltas em suspeitas de desvio de recursos.

A mais nova operadora a engrossar o caldo é a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) que está sob investigação do Ministério Público Federal e da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A operadora que acumula déficit na ordem de R$ 37 milhões está entre aquelas que podem colocar em risco a manutenção do atendimento aos usuários do plano de saúde e contabilizar calote aos fornecedores e prestadores de serviços.

A Assefaz está no grupo das operadoras de planos de saúde da modalidade de autogestão, isto é, que prestam serviços exclusivamente a empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados, de uma ou mais empresas, ou ainda, a participantes e dependentes de associações de pessoas físicas ou jurídicas, fundações, sindicatos, entidades de classe ou assemelhados e seus dependentes.

Além dela também figuram como empresas do tipo autogestão, a Fundação da Seguridade Social (GEAP), com mais de 600 mil participantes e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassicra), ambas sob intervenção da ANS. Entre as mais conhecidas está a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI).

Este tipo de empresa surgiu na década de 60 estimulado por governos sem perspectivas de constituir um sistema público de saúde que respondesse à demanda na época, que por isso incentivavam grandes organizações a proverem diretamente os cuidados com os serviços de saúde dos seus próprios funcionários e grupos familiares.

Porém, o que foi criado no então período do “milagre brasileiro”, começa a se desfigurar, pela incapacidade de a maioria dessas organizações de autogestão corresponder às necessidades de financiamento oriundo da demanda crescente por recursos da saúde de uma população cada vez mais velha. Atualmente a maioria dessas organizações é integrante de programas de empresas estatais.

Se de um lado o problema afeta os milhares de usuários destes planos de saúde, de outro, milhares de trabalhadores também correm o risco de perder seus empregos, tendo em vista que essas operadoras acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços, além de utilizarem artifícios como glosas para postergar o vencimento da fatura.

A ANS vem desenvolvendo um papel importante na verificação e auditoria das condições econômico-financeiras de todas as empresas de planos de saúde. Porém, a movimentação da agência deve ser acompanhada por iniciativas mais sólidas do lado dos fornecedores e prestadores no sentido de obter garantias pelo pagamento de seus serviços.

Ou, pelo repensar de um modelo que retire das mãos das operadoras a soberania pelo pagamento dos prestadores de serviços. Ora, se quem usufrui dos serviços é aquele que paga, porque não retirar o intermediário incapaz de gerir o pagamento?

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