Pacientes podem ter descontos na conta de luz

Pacientes podem ter descontos na conta de luz

Poucas pessoas conhecem os benefícios para quem tem doenças grave ou crônicas. Isso é um direito do paciente, mas muita gente não é informada. Um exemplo são os pacientes que usam aparelhos elétricos para tratamento em casa. Eles têm desconto de até 60% na conta de luz. Pode requerer o benefício a família que tem renda mensal de até três salários mínimos.

O desconto na conta de luz para pessoas doentes que mantêm equipamentos elétricos pode variar de 10% até 65% na conta. Além do desconto, é muito importante saber que há também isenção de uma série de impostos e outros benefícios para quem já sofreu ou está sofrendo com problema grave da saúde.

Especialmente os pacientes em assistência domiciliar que utilizam muitos equipamentos médicos em casa, tais como concentrador de oxigênio, ventilador mecânico, aspirador de secreção, nebulizador entre outros, e cuja conta de energia aumenta substancialmente, podem requerer a tarifa social.

 

Entre as possibilidades de benefícios estão:

  • O saque do fundo de garantia para quem tem Aids ou câncer;
  • O trabalhador cadastrado no PIS com qualquer doença grave pode receber o dinheiro;
  • Pessoa com invalidez total e permanente, causada por doença, tem direito à quitação da casa própria;
  • Doentes graves podem pedir a isenção do Imposto de Renda, do IPI, do IOF e do ICMS.

Em muitas situações o paciente e seu familiar desconhecem os procedimentos para solicitar o benefício. No caso da redução da conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preparou uma cartilha, que orienta a pessoa interessada aos procedimentos que deve realizar para gozar do benefício da tarifa social de energia elétrica.

Pacientes que recebem assistência por intermédio de empresas de Home Care também podem solicitar às equipes de saúde e administrativas que orientem acerca dos procedimentos que devem ser adotados em cada caso.

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de Janeiro de 2010 (clique para acessar a Lei). Em se tratando de Lei, é um DIREITO do consumidor. Para obter orientações acerca de como se beneficiar:

  • Estabeleça contato com a Concessionária de energia da sua localidade (ex.: Eletropaulo, CPFL, EDP São Paulo, Elektro e Energisa, em São Paulo; CEB no Distrito Federal, etc… .). O contato você localiza na própria conta de luz;
  • Estabeleça contato com a ANEEL se for necessário, em caso de negativa por parte da Concessionária da sua localidade. A ANEEL poderá orientar sobre como proceder;
  • Ainda assim, se não conseguir as devidas providências da Concessionária e/ou da ANEEL, busque orientação no Ministério Público da sua localidade, este órgão é responsável pela defesa dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição e da legislação.

 

A seguir você pode acessar a cartilha da ANEEL com outras orientações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica..

CARTILHA – TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CLIQUE

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