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Projeto de Lei sobre assédio moral é aprovado na Câmara do Distrito Federal

O deputado Jorge Vianna teve seu primeiro Projeto Lei aprovado pela Casa. O PL nº 253/2019, de sua autoria, que proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de do Distrito Federal, foi aprovado em 1º e 2º turnos, recebendo 17 votos sim e uma abstenção por parte do deputado Reginaldo Veras (PDT). A matéria segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Em nome de todos os trabalhadores da área da saúde, da rede pública e privada, o parlamentar agradeceu o voto dos colegas pois, segundo ele, hoje os trabalhadores da saúde tiveram uma pequena vitória.

“Foram diversas as vezes que eu estive nos hospitais públicos e privados discutindo casos de assédio moral, inclusive já fui até expulso de hospital privado porque fui defender uma trabalhadora. Então eu acredito que agora nós fizemos para os nossos trabalhadores, esse projeto prevê sanções administrativas para os trabalhadores da área de saúde, mas pretendemos fazer uma discussão para os trabalhadores de modo geral, para todo Distrito Federal, por isso eu agradeço todos os deputados que votaram não com o deputado Jorge Vianna, mas que votaram com a saúde”, conclui.

Sobre PL – O nº 253/2019 proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal. O trabalhador que descumprir a Lei estará sujeito à proibição de celebrar contrato ou convênio com órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal. Além disso, fica impedido de ocupar cargo público e suspende quem já está no cargo de chefia, por 90 dias, o trabalhador que for denunciado por assédio moral.

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática desumana que deve, a todo custo, ser abolida em nosso estado.

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