Projeto do senador Romário inclui a Internação Domiciliar nos Planos de Saúde

Projeto do senador Romário inclui a Internação Domiciliar nos Planos de Saúde

O senador Romário está prestes a marcar mais um gol de placa, e dessa vez em favor da Atenção Domiciliar (Home Care). Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei (PL) 2708/2019, de sua autoria, que busca alterar a Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.

Em seu documento o senador destaca que a internação domiciliar é economicamente vantajosa, pois as despesas de um paciente chegam a ser 60% menores que na internação hospitalar. Na oxigenoterapia, por exemplo, tem redução de custo da ordem de 40%. E conclui “julgamos que a internação domiciliar, como modalidade de atenção à saúde, traz ganhos e vantagens para o paciente, para os serviços de saúde e para as operadoras de planos de saúde.”

Romário foi muito feliz na sua proposição. Em vez de buscar as conhecidas consultas públicas demandadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que geralmente objetivam ampliar o Rol de Coberturas da Lei 9.656 – mas que não têm o alcance necessário para ajustes importantes como esse proposto -, o senador buscou a estratégia de alterar a própria Lei 9.656, por meio de uma PL.

A Lei 9.656/98, mais conhecida como Lei dos Planos de Saúde, regulamenta a forma com que as operadoras de saúde devem atuar e dispõe expressamente o que os planos são obrigados a cobrir. Ao trazer a internação domiciliar para a Lei, o senador garante que todos os planos de saúde sejam obrigados a cobrir os serviços, atribuindo a ANS o papel que lhe cabe de regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades do setor.

A importância da atenção domiciliar para o Brasil mais uma vez está presente nas discussões legislativas do país. Embora o serviço de internação domiciliar venha sendo oferecidos pelas operadoras de planos de saúde e seguradoras, o consumidor não tem decisão sobre o processo e escolha do serviço para atender o paciente, algo que fica deliberadamente nas mãos das operadoras.

Julgamos que a internação domiciliar, como modalidade de atenção à saúde, traz ganhos e vantagens para o paciente, para os serviços de saúde e para as operadoras de planos de saúde.

Ao ser aprovada a PL coloca nas mãos do consumidor o direito de escolher o serviço que melhor atenda as suas demandas e nas mãos do médico assistente a gestão efetiva dos cuidados. Hoje, muitas operadoras retiram do médico assistente as decisões sobre a assistência domiciliar, cabendo a elas decidirem o que cobrir e o que não cobrirem.

Esse será um marco importante para a atenção domiciliar. Para se ter ideia, dados da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) hoje temos no país mais de 292 mil famílias sendo assistidas por alguma modalidade de serviços de saúde em casa, dados que refletem a importância do home care para a saúde.

Nesse momento, o projeto de lei se encontra em tramitação no senado, aguardando audiência pública proposta pelo senador Nelsinho Trad. A audiência deve trazer representantes do setor para discutir o tema, entre eles o Ministério da Saúde que tem hoje instituído o Programa Melhor em Casa do SUS, o Conselho Federal de Medicina, representante de órgão de defesa do consumidor, entre outros.

Entre as entidades do setor, a Associação Nacional de Assistência Domiciliar em Saúde (ANADS), sediada em Brasília, vai buscar participar dessa importante contribuição do senador Romário para contribuir com a PL e nas discussões da audiência pública.

 

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