Radicalismo pode agravar ainda mais o caos da Saúde no Brasil

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Radicalismo pode agravar ainda mais o caos da Saúde no Brasil

Neste momento em que as discussões em torno do Projeto da Terceirização têm se intensificado em diversos setores da economia, com grande divulgação, e o crescimento da Atenção Domiciliar no país ganha repercussão, pautando a mídia em geral, o SINESAD considera imprescindível alertar quanto aos riscos de agravamento da já lastimável situação da Saúde, caso o Ministério Público do Trabalho insista na postura que vem adotando, talvez, por total desconhecimento do setor ou por puro preconceito.

Se o segmento de saúde como um todo tem particularidades que exigem uma forma de contratação mais flexível, tanto que o próprio código de ética médica trata da autonomia e da liberdade profissional – para citar apenas um exemplo –, o que dizer da Atenção Domiciliar? Embora seja uma modalidade de assistência complexa, com características muito próprias que precisam ser respeitadas e que, inegavelmente, tem se mostrado essencial para a sustentabilidade do setor, não é bem entendida por todos aqueles que fazem as leis ou que fazem cumprir as leis.

Algumas decisões são tomadas como se os problemas da área da saúde estivessem ligados exclusivamente às relações trabalhistas e, na maioria das vezes, o magistrado não se preocupa com os impactos orçamentários da sua decisão e com a existência de meios disponíveis para seu cumprimento. Com isso, mais do que desequilíbrios econômicos, acarreta grandes impactos sociais, como os decorrentes do fechamento de uma das pioneiras e mais importantes empresas do segmento de Atenção Domiciliar à Saúde ocorrido recentemente.

Para atender à decisão da Justiça do Trabalho, a Med-Lar substituiu toda mão de obra terceirizada por contratos de trabalho baseados na CLT, sendo obrigada a passar por um profundo processo de reestruturação que resultou, em poucos meses, no encerramento de suas atividades, após mais de vinte anos de atuação. Como consequência da teimosia e desconhecimento do MPT, foram fechados 3.850 postos de trabalho, pacientes tiveram que ser transferidos, mesmo contrariados, para o atendimento de outras empresas, outros foram para instituições de retaguarda, muitos simplesmente tiveram encerrados seus atendimentos, sendo direcionados à rede ambulatorial, alguns não puderam ser realocados e tiveram seus atendimentos suportados pela empresa, sem ressarcimento, gerando transtornos para eles próprios e seus familiares, as operadoras de saúde se depararam com uma alternativa a menos e, mensalmente, cerca de 25 novos pacientes que poderiam ser cuidados em domicílio, liberando leitos de hospitais, estão deixando de ser atendidos.

A terceirização e o home care, além de tendências mundiais, são realidades no Brasil e a Justiça do Trabalho não pode fechar os olhos à modernidade, aos avanços tecnológicos, da economia e da administração, muito menos às necessidades da sociedade moderna É urgente que os magistrados reconheçam que não possuem pleno conhecimento do funcionamento da Atenção Domiciliar e de suas especificidades, que necessitam de assessoria especializada antes de suas decisões, para que tenham um julgamento imparcial e que é premente o equilíbrio nas relações que envolvem os direitos à saúde.

Ratificando os objetivos da entidade de contribuir com o fortalecimento e aprimoramento da Atenção Domiciliar e preconizando sempre relações éticas, responsáveis e legais, mais uma vez afirmamos que é necessário bom senso, racionalidade e reflexão para que a judicialização não inviabilize a saúde.

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